Projecto Arquivos e Estudos do Miguelismo

Contrarrevolução e contrarrevolucionários

Daniel Estudante Protásio (Centro de História da Universidade de Lisboa)

A contrarrevolução portuguesa nasce enquanto reacção aos acontecimentos do Porto de 24 de Agosto de 1820. Por um lado, a coalização subjacente a esse movimento político contém figuras da direita conservadora portuguesa.

São eles:

Na Junta Provisional do Governo Supremo do Reino,

  • O presidente, o Principal Gomes Freire de Andrade, da Patriarcal de Lisboa, em funções entre 27 de Setembro de 1820 e 30 de Janeiro de 1821;
  • O vice-presidente, António da Silveira Pinto da Fonseca, o qual assume funções de responsável pelos Negóciois Estrangeiros a 13 de Novembro de 1820.

Por outro, logo a 26 de Agosto, Francisco da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 1.º conde de Amarante, irmão do anterfor, insurge-se contra o levantamento militar portuense.

Menos de três meses depois, a Martinhada (a 11 de Novembro) assinala a existência de divergências estratégicas, pelas quais figuras tão díspares quanto Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, António da Silveira Pinto da Fonseca e Joaquim Teles Jordão (conservadores e futuros miguelistas), Sebastião Drago Valente de  Brito Cabreira e o futuro duque da Terceira (futuros liberais cartistas) convergem, de novo, numa manifestação de resistência ao processo revolucionário em curso, especificamente, à adopção de leis eleitorais espanholas.

Na Junta Preparatória das Cortes, distinguem-se os seguintes elementos, conservadores e/ou contrarrevolucionários:

  • O barão de Molelos;
  • Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, o qual adere à Vilafrancada em 1823, o que lhe vale ser ostracizado por liberais e absolutistas;
  • Filipe Ferreira de Araújo e Castro, intelectual próximo de Silvestre Pinheiro Ferreira, e ministro do Reino entre Outubro de 1821 e Junho de 1823;
  • Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, magistrado que integra os governos de 1820-1821 e 1823-1824 (durante a Vilafrancada e antes da Abrilada), cuja moderação é muito do agrado de Dom João VI;
  • Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, o qual, aquando da Martinhada, se insurge contra a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.

Alguns dos primeiros contrarrevolucionários portugueses, com acção em 1820-1823, antes da Vilafrancada, foram:

Em Portugal,

– Francisco da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 1.º conde de Amarante (1763-1821);
– Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, futuro 1.º visconde de Peso da Régua;
– Joaquim Teles Jordão;
– Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 2.º conde de Amarante (mais tarde, 1.º marquês de Chaves);

Em Paris,

– o 6.º marquês de Marialva;
– o 2.º visconde de Santarém, amigo do anterior;
– António de Saldanha da Gama (futuro 1.º conde de Porto Santo), tio por afinidade do anterior.

Em Londres,

– Rafael da Cruz Guerreiro;
– D. José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos (futuro morgado de Mateus e 1.º conde de Vila Real).

Estas figuras, a sua acção política e ideário remetem-nos para um tempo em que o miguelismo não existia per se. Por isso, algumas delas foram, primeiro, contrarrevolucionárias e apenas depois, se tanto, miguelistas. Tal distinção é importante, para estabelecer uma tipologia adequada de perfis ideológicos.

 

 

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