Kelly Eleutério Machado Oliveira (Pós-doutoranda em História pela Universidade Federal de Ouro Preto. Bolsista Capes. Processo: 88887.147883/2025)
Publicado a 23 de Junho de 2025
A morte de D. João VI, em março de 1826, e a outorga, por D. Pedro I, da Carta Constitucional brasileira adaptada a Portugal, em abril do mesmo ano, levou o país a uma crise política que acabou por recrudescer a contrarrevolução encabeçada por D. Miguel e por Dona Carlota Joaquina. Os conflitos, contudo, não se limitaram ao reino, tiveram consequências internacionais. A Santa Aliança estremeceu; a Inglaterra adotou uma postura ambígua e pareceu temer que o envolvimento do Brasil na sucessão do trono pudesse, em última medida, levar à perda das colônias portuguesas na África as aproximando do Império brasileiro, o que, possivelmente, reforçaria o tráfico de escravizados. No Brasil, o envolvimento de D. Pedro I na chamada questão portuguesa endossou a oposição a seu governo forçando a sua abdicação em 1831.
Foi durante a regência da infanta D. Isabel Maria que se formou em Coimbra, em finais de 1826, o Batalhão dos Voluntários Acadêmicos. Não se tratava de uma formação sem precedentes; os acadêmicos já haviam se mobilizado em um Corpo semelhante, em 1808, na luta contra as tropas francesas comandadas por Junot. Liderados por José Bonifácio de Andrada e Silva (personagem alçado pela historiografia oitocentista à patriarca da Independência do Brasil), o referido batalhão atuou na defesa do território, no policiamento e na publicação do jornal a Minerva Lusitana (1808-1811). Segundo Ana Cristina Araújo (2022), esse ativismo político deixou marcas profundas na Universidade. Além disso, legou aos batalhões que se formariam no futuro um nome, que os coevos sabiam distinto Batalhão dos Voluntários Acadêmicos de Coimbra, uma organização muito parecida com a dos corpos militares e, sobretudo, uma orientação, que a autora chamou de patriotismo acadêmico (ARAÚJO 2022: 181).
O Batalhão Acadêmico foi organizado outras vezes ao longo do século XIX e XX. Em 1828, por exemplo, os estudantes engrossaram as fileiras da Revolução Liberal do Porto; em 1846 e 1847, o Batalhão Acadêmico se envolveu na guerra civil da Patuleia, conflito que opôs cartistas (apoiados pela rainha D. Maria II) e setembristas (defensores de um liberalismo mais radical que remontava aos anos de 1820); e, por fim, depois da proclamação da República (1910) e quando se restaurou a Monarquia (1919), formaram-se Batalhões Acadêmicos em Lisboa, Coimbra e Porto (LEITÃO 1963: 316).
O Batalhão reunido em 1826 contou com um Estado Maior, seis companhias e, como registrado na documentação, “música”. Juntos contabilizaram 411 estudantes, em sua grande maioria portugueses (CORREIA 2008: 317). Desses acadêmicos, 42 eram brasileiros, provenientes das províncias do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Maranhão (OLIVEIRA 2024a). A existência do Batalhão foi curta, apenas dois meses, mas sua atuação não foi, de longe, unicamente simbólica. Com armas nas mãos, os acadêmicos tiveram um papel importante na luta contra as guerrilhas miguelistas empenhadas na supressão da Carta Constitucional e na defesa da causa de D. Miguel. Eles contribuíram para a vitória, momentânea, das forças liberais nos anos de 1826 e 1827 (VALENTE 1995: 644).
Quando o Batalhão dos Voluntários Acadêmicos de Coimbra foi novamente convocado, em maio de 1828, o cenário era outro. Não se tratava mais de boatos de que D. Miguel seria aclamado rei absoluto; o golpe estava sendo concertado numa aliança entre o trono e o altar, sem desconsiderar a adesão dos setores populares da sociedade que, a essa altura, já era bastante significativa. Para Maria Alexandre Lousada (LOUSADA 2022: 200), a forma como o miguelismo legitimou o uso da violência popular foi, sem dúvida, uma das principais marcas da contrarrevolução em Portugal.
O Batalhão Acadêmico de 1828, comparado quantitativamente ao de 1826, sofreu baixas consideráveis. Em termos absolutos, em 1826, alistaram-se 411 estudantes. Já em 1828, o número foi reduzido para 144, de acordo com a relação de indivíduos registrada pelas forças miguelistas. Desses 144, 115 haviam pertencido ao Batalhão de 1826; seis eram brasileiros (em 1826 foram 42) e nove foram condenados pelo assassinato dos lentes da Universidade de Coimbra, um crime organizado pela sociedade secreta dos Divodignos.
Os dados apresentados nessa relação divergem daqueles anotados nas memórias de Simão José da Luz Soriano, escritas no final do século XIX. Segundo ele, 200 estudantes se alistaram como corpo regular na Revolução Liberal do Porto de 1828 e que, com o seu desbaratamento, muitos deles se dispersaram, uns para as suas casas e outros para diferentes países. Apesar disso, insistiu que ficaram “sempre reunidos” cerca de 80 acadêmicos que só entregaram as armas em 1834 quando da vitória de D. Pedro IV (SORIANO 1891: 189).
Para além do Batalhão de Voluntários Acadêmicos de Coimbra, é importante mencionar que em 1828 a Junta do Porto conseguiu reunir 28 Batalhões dos Voluntários de D. Pedro IV (CARDOSO 2007: 518); logo, como se vê, os batalhões de voluntários foram, sem dúvida, importantes aliados do Exército Constitucional funcionando ainda como forças contraguerrilhas. O uso dessa força não foi, contudo, uma prerrogativa apenas dos liberais. D. Miguel também criou, em maio de 1828, justamente para fazer frente à Revolução do Porto, os Batalhões de Voluntários Realistas. Esses batalhões, que deveriam ser extintos com o fim do movimento liberal, acabaram por ser organizados, pelo Decreto de 26 de setembro de 1828, como força permanente. Inspirados no exemplo espanhol (RÚJULA 1998: 95 e 96), sobretudo, nos Batalhões Realistas criados por Fernando VII e, possivelmente, nos próprios corpos de voluntários liberais, serviram como força militarizada repressiva com atuação em âmbito local. Os Batalhões de Voluntários Realistas contribuíram, certamente, para reforçar a natureza violenta do regime de terror instituído por D. Miguel.
Em julho de 1828, após o fracasso da Revolução Liberal do Porto e o insucesso da Belfastada, D. Miguel consolidou o golpe político. Uma das consequências foi o deslocamento forçado de milhares de portugueses, incluindo o Exército Constitucional e os voluntários acadêmicos, para a Espanha, a Inglaterra, a França, a Bélgica, a Ilha Terceira e o Brasil. Em Plymouth, na Inglaterra, os estudantes publicaram cartas, proclamações, sátiras e outros documentos denunciando as mazelas da travessia e as precárias condições às quais foram submetidos (OLIVEIRA 2024b).
Os estudantes que ficaram em Portugal não tiveram melhor sorte. Muitos foram presos e 425, segundo dados apresentados por Rui Cascão (CASCÃO 1985: 143), tiveram seus nomes riscados da Universidade de Coimbra. Trocaram os livros pelas armas na defesa obstinada do liberalismo e, como tantos outros, foram vítimas da violência do regime de D. Miguel, governante responsável por uma política repressiva que também alcançou a instituição de ensino mais tradicional de Portugal.
Fontes
Biblioteca Nacional de Portugal
Apologia dirigida à Nação portuguesa para plena justificação do corpo de voluntários acadêmicos do ano de 1826 contra as falsas e caluniosas imputações forjadas ao mesmo corpo pelos inimigos do senhor D. Pedro IV e a Carta Constitucional. Coimbra: Imprensa de Trovão e Companhia, 1827.
Relação de todos os indivíduos que compuseram o Batalhão de Voluntários Acadêmicos, organizado e armado no ano letivo de 1826 para 1827. Publicada por um dos próprios alistados, em Coimbra, na Imprensa de Trovão e Companhia, 1827. E agora fielmente reimpressa e acrescentada com algumas notas corretivas e ilustrativas. Coimbra, na Real Imprensa da Universidade, 1828.
Relação das pessoas que notória e indubitavelmente tomaram parte na nefanda rebelião que teve princípio na cidade do Porto em 16 de maio de 1828. Lisboa: Tipografia de Bulhões, 1828.
Referências bibliográficas
ARAÚJO, Ana Cristina. A legião de Minerva e o patriotismo acadêmico. In: Resistência patriótica e Revolução Liberal (1808-1820). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
CARDOSO, Antônio Manuel Monteiro. A revolução liberal em Trás-os-Montes (1820-1834). Povo e elite. Porto: Afrontamento, 2007.
CASCÃO, Rui. A revolta de maio de 1828 na Comarca de Coimbra. Contribuição para uma sociologia da Revolução Liberal. Revista de História das Ideias, n. 7, p.111-153, 1985.
CORREIA, Lívio. Relação de todos os indivíduos que compuseram o Batalhão de Voluntários Acadêmicos, organizado e armado em Coimbra no ano letivo de 1826 para 1827. Separata. Revista DisLivro Histórica, v.1, 2008, p. 315-361.
LEITÃO, Ruben Andersen. In: SERRÃO, Joel (dir.). Batalhões Acadêmicos. Dicionário de História de Portugal. Vol.1. Lisboa: Oficinas Gráficas de Ramos, Afonso e Moita, 1963.
LOUSADA, Maria Alexandre. Entre tradição e modernidade: a cultura política contrarrevolucionária em Portugal, 1820-1834. In: A Revolução de 1820. Leituras e Impactos. Miriam Halpern Pereira(Et al.) Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, p. 195-214, 2022.
OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. Brazilian students in Coimbra: The Academic volunteer Battalion and the defense of liberalism in Portugal (1826–1828), Nuevo Mundo Mundos Nuevos [Online], Colóquios, posto online no dia 21 junho 2024a. URL: http://journals.openedition.org/nuevomundo/96200“.
OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. “Meu imperador e seu rei”: Sátiro Mariano Leitão, o Batalhão dos Voluntários Acadêmicos de Coimbra e a defesa de d. Pedro I em Portugal (1826-1828). Revista Ágora. Vol.35. Espírito Santo, 2024b, p. 1-28.
RÚJULA, Pedro. Contrarrevolución, Realismo y Carlismo en Aragón y el Maestrazgo, 1820-1840. Zaragoza: Prensas Universitarias, 1998.
SORIANO, Simão José da Luz. Revelações da minha vida, e memorias de alguns factos e homens meus contemporâneos. Porto, 1891.
VALENTE, Vasco Pulido. Os levantamentos «miguelistas» contra a Carta Constitucional (1826-1827). Análise Social, vol.30, 1995, p. 631-651.