Walquiria de Rezende Tofanelli Alves (Doutora pela Universidade de São Paulo. Bolsista CAPES)
Joaquim José da Silva Maia (1776-1831) foi um personagem emblemático para as historiografias portuguesa e brasileira, apesar de pouco estudado. Sobre ele é possível encontrar menções em obras publicadas desde o século XIX até os nossos dias. Muitas delas, em grande medida, contribuíram para cristalizar certa memória contraditória sobre esse personagem tanto no Brasil quanto em Portugal. Pela oposição ostensiva de Maia a D. Miguel a partir de 1828, a historiografia portuguesa tendeu a apontá-lo como um “constitucional” e, por vezes, “jacobino”. Por outro lado, pelo apoio que Maia forneceu a D. Pedro I no Brasil em 1830, no momento de impopularidade de seu governo, tendeu a ser considerado pela imprensa dos chamados liberais moderados, especialmente por Evaristo Ferreira da Veiga, como “absolutista”, “recolonizador” e “áulico”, denominações que foram endossadas pela maior parte da historiografia brasileira (ver Partido Português). Estudos recentes têm contribuído para recuperar as atuações de Silva Maia na política e no mercado, demonstrando que, ao longo de toda a sua trajetória e em seus projetos, Maia defendeu a monarquia constitucional e representativa nos dois lados do Atlântico (ALVES, 2024; LUSTOSA, 2021; SILVA, 2008).
Joaquim Maia nasceu na cidade do Porto, em Portugal, em 03 de dezembro de 1776. Era filho de Francisco José da Silva Maia e de Clara Josefa Bernardina (SILVA 1860: 112). Em 1796, aos dezenove anos de idade se transferiu para a vila de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, onde iniciou sua carreira no comércio. Possivelmente Maia realizou estudos em Portugal, pois, por sua própria alegação, possuía amplo conhecimento da língua francesa quando se estabeleceu na Bahia (SEMANÁRIO CÍVICO 1823, n°119: 02).
Por volta da década de 1810, Maia se fixou na capital Salvador, onde também exerceu o cargo de capitão de ordenanças e procurador da Câmara Municipal. Ali se casou com Joaquina Rosa da Costa com quem teve filhos, entre eles, Emílio Joaquim da Silva Maia (1808-1859) futuro sócio e fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e editor das obras póstumas do pai na década de 1840. Segundo Emílio Maia, o pai foi “versado em literatura francesa, com especialidade na leitura dos grandes enciclopedistas, outrora de grande voga”. Também foi um “apaixonado em extremo dos escritos do eloquente [Jean-Jacques] Rousseau [1712-1778]” (MAIA, s/d: 04).
Em 25 de junho de 1811, Joaquim Maia solicitou matrícula na Real Junta do Comércio no Rio de Janeiro. Em Salvador, se tornou maçom participando da loja Humanidades (MAIA, s/d: 03). Foi também na Bahia que participou da “Aula de Comércio” ministrada por duas figuras destacadas da Economia Política de língua portuguesa: José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu, 1756-1835) e pelo desembargador João Rodrigues de Brito, futuro deputado às Cortes Constituintes de Lisboa (1821). Sobre sua experiência educacional, chegou a reclamar que “tudo o que os dois professores diziam dos Estados manufatureiros, queriam nossos amigos aplicá-los ao Brasil puramente agrícola”, ignorando que os “princípios gerais” como os elaborados por Adam Smith, por exemplo, “tinham exceção relativas ao estado peculiar deste ou daquele povo” (O BRASILEIRO IMPARCIAL, n°18, 1830: 02).
A partir de suas conexões, Maia ajudou a articular a revolução que ligou a capitania da Bahia às Cortes de Lisboa, em 10 de fevereiro de 1821. Diante do sucesso da revolução que instaurou uma junta de governo na capitania, Maia começou a redigir o periódico Semanário Cívico que durou de 10 de março de 1821 até 19 de junho de 1823, atingindo 119 números. No Seminário Cívico, Maia criticou o Tratado de 1810, considerando que dele provieram prejuízos aos mercadores portugueses e que a América Portuguesa havia se tornado “uma verdadeira colônia inglesa” (SEMANÁRIO CÍVICO n°30, 1821: 02). Ao lado de negociantes no Norte (Bahia, Maranhão e Pará), Maia também reclamou do Tratado de 1815 que proibiu o comércio de africanos ao Norte da Equinocial (SEMANÁRIO CÍVICO 1821 n°28: 06).
O negociante participou do mercado transatlântico e do mercado de cabotagem. Comercializou gêneros como carne seca, vinho, prata e couro e africanos escravizados. Provavelmente tinha ligações estreitas com a Companhia Geral das Vinhas do Alto Douro, empresa monopolista fundada em 1756 (ALVES 2025: 205-206). Realizou viagens para Bahia, Pernambuco, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo (Santos), Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro do Sul. Frequentemente foi a Montevidéu e a Buenos Aires. Também possuía relações de comércio com as cidades de Lisboa e, especialmente, o Porto. Participou do tráfico transatlântico com viagens ao continente africano (ALVES 2024: 123). Essas viagens são importantes para o pensamento de Silva Maia enquanto um pragmático. Mostram o circuito que ele fazia, tanto no mercado transatlântico com a África e com a Europa, como se inserindo no mercado de cabotagem no Brasil – vetado aos estrangeiros.
O Semanário Cívico foi um dos principais jornais da Bahia entre os anos de 1821 a 1823. Nele, Maia criticou abertamente o centro de poder no Rio de Janeiro, com o príncipe D. Pedro e o corpo de comércio fluminense que lhe apoiara, especialmente após o “fico”, em 09 de janeiro de 1822. Escreveu que D. Pedro era um “jovem e inexperiente príncipe” que se deixou iludir pelas intrigas dos “áulicos” no Rio de Janeiro (SEMANÁRIO CÍVICO 1822, n°47:04).
O “fico” representou um marco, para além da permanência do príncipe regente no Rio de Janeiro, visto que os liberais fluminenses passaram a criticar resoluções políticas e mercantis que vieram das Cortes de Lisboa. Seus projetos, porém, ainda não eram favoráveis à separação, mas à uma reorganização dos Reinos Unidos de Portugal, Brasil e Algarves enfatizando a importância do Reino do Brasil (OLIVEIRA 1999: 187). Foi somente nas lutas políticas ao longo de 1822, que os termos “Independência” e “separação” se tornaram sinônimos, sinalizando a disposição de grupos políticos e mercantis no Centro-Sul pela cisão de Portugal (OLIVEIRA 1999:154).
Com a guerra civil na Bahia nos anos de 1822 e 1823, Maia se posicionou contra a separação de Portugal. Nesse período de guerra, redigiu também o periódico Sentinela Bahiense que durou de 21 de junho de 1822 até 07 de outubro do mesmo ano, com 15 números publicados. Em 02 de julho de 1823, Maia foi derrotado e se retirou da Bahia para o Maranhão ao lado da esquadra portuguesa. Chegou em São Luís e, segundo alegou, ali aderiu a Independência, obtendo passaporte como “brasileiro” e à sua embarcação como “propriedade brasileira”. Para tal, se dirigiu à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão, jurou solenemente a Independência do Brasil para conseguir documentar-se como brasileiro e às suas embarcações como propriedade brasileira. Dali se transferiu para a sua cidade natal, o Porto, em Portugal, onde chegou em 1824 (O BRASILEIRO IMPARCIAL n°04, 1830:03).
No Porto, Maia redigiu o periódico Imparcial que durou de 18 de julho de 1826 a 21 de junho de 1828, com 225 edições e, possivelmente, como único redator. Nele, demonstrou sua mudança de posição em relação às propostas que havia defendido na Bahia. Reconheceu a separação do Brasil e se converteu em apoiador de D. Pedro. Essa mudança se justificou pelo fato de que o Imperador do Brasil, após a morte de seu pai D. João VI em março de 1826, enviou uma Carta Constitucional para ser outorgada em Portugal e, em seguida, abdicou da coroa portuguesa em favor da filha, D. Maria da Glória (FERREIRA; LOUSADA 2009: 107). Ao longo do tempo, Maia vai realizar mudanças em suas posições políticas, acompanhando os passos do D. Pedro.
O texto constitucional chegou em Lisboa, em 07 de julho de 1826. Segundo Maia, o “Imperador D. Pedro, de quem julgávamos haver recebidos danos [pela separação do Brasil] nos indeniza de sobejo”, já que “aceita o cetro português; é rei por alguns dias, enquanto faz a nossa ventura e põe termo a nossos males”, tornando Portugal uma monarquia constitucional e representativa, assim como o Brasil (IMPARCIAL 1826, n°02: 02). Sobretudo, Maia estava interessado na preservação do mercado luso-brasileiro, após a separação. Contou que “o magnânimo Sr. D. Pedro franqueia o Brasil, dá uma Constituição a Portugal para identificar a legislação de ambos os países e destarte melhor estreitarem as relações fraternais e de comércio” (IMPARCIAL 1826, n°34, f.02).
Silva Maia defendeu, portanto, as resoluções do Imperador. Este condicionou a abdicação em favor da filha, desde de que se casasse com o tio D. Miguel e ambos jurassem a Carta Constitucional. Frente à resolução, o redator publicou interpretações particulares da Vilafrancada (1823) e da Abrilada (1824), minimizando o papel do infante nos eventos. Advertiu que, em 1823 e em 1824, “ambiciosos e atrevidos” se aliaram a D. Miguel, um “jovem e inexperiente príncipe”, para que servisse “de testa de ferro para a sua sombra e com o seu nome, conseguirem seus ambiciosos fins” (IMPARCIAL 1826, n°27:03). Entre os anos de 1826 a 1828, quando Maia estava no Porto, ele evitou criticar ou apontar os interesses absolutistas da Rainha e de D. Miguel como lideranças. Quase não citou Carlota Joaquina.
Alertou que essa mesma “facção”, conforme designação coeva, em 1826, impunha a Portugal um “novo” plano, isto é, aclamar “D. Miguel como rei absoluto” aparecendo “armados em diversas províncias, principalmente em Trás-os-Montes”, para deserdar D. Pedro IV (IMPARCIAL 1826, n°27:03). Tinha em vista, nomeadamente, a atuação da família transmontana dos Silveiras nesse projeto, principalmente protestando contra as ações do marquês de Chaves (PROTÁSIO 2022:227-228).
As “guerrilhas miguelistas” do período foram enfrentadas por grupos de liberais. Entre eles estava o Batalhão de Voluntários Acadêmicos de Coimbra do qual fizeram parte muitos estudantes oriundos do Brasil (OLIVEIRA 2024:10). Do mesmo modo, não foi incomum o envolvimento de brasileiros na luta contra o miguelismo em Portugal, demonstrando o interesse de alguns setores no Brasil pela vigência da Carta Constitucional em Portugal e em defesa da legitimidade de D. Pedro e de sua filha D. Maria II como herdeira da coroa (GONÇALVES 2013: 216).
Maia contou que D. Pedro retomaria as negociações de um tratado bilateral de comércio entre Portugal e Brasil que, segundo ele, já haviam sido iniciadas durante o governo de D. João VI (IMPARCIAL, 1826, n°02: 02). Defendendo esse projeto, rememorou a Independência do Brasil, indicando que o evento só havia causado danos a pessoas privilegiadas em Portugal “sem outro mérito mais que o nascimento”. Em suas palavras, “o resto da nação nada perdeu, logo que se estabeleçam vantajosos tratados comerciais, como é de esperar”. Assim, o Brasil “se acha separado politicamente, [mas] existe, contudo, unido pelas relações fraternais e de comércio, e porque tem por Imperante o mesmo que é também Rei dos Portugueses” (IMPARCIAL, 1826, n°10: 03-04).
Maia acompanhou os projetos discutidos na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Pares do Reino em Portugal, entre os anos de 1826 a 1828. Particularmente, a proposta para a “liberdade de comércio” do deputado Francisco Joaquim Maia que, mais tarde, foi retomada pela Comissão de Fazenda, interessou ao redator. A ideia de Silva Maia ao apoiar o projeto, era fazer com que determinados produtos portugueses como o vinho, o vinagre, o sal e o azeite fossem protegidos no mercado brasileiro, em troca da admissão de alguns gêneros brasileiros “exclusivamente” nos portos portugueses, como o arroz e o tabaco, por exemplo. Tinha em vista estabelecer a conservação de alguns monopólios entre os “reinos irmãos”, buscando preservá-los das concorrências estrangeiras nesses mercados (IMPARCIAL 1828, n°17:05).
A proposta de Silva Maia estava ancorada em uma prática que, segundo ele, havia sido utilizada quando da guerra de Independência do Brasil (1822-1823) e, posteriormente, da guerra da Cisplatina (1825-1828). Tratava-se da troca de bandeiras das embarcações, ora como portuguesa, ora como brasileira, bem como da alteração dos passaportes e da realização de vendas simuladas de embarcações para sócios nos dois territórios, o que consistia em burlas. Maia defendeu essa prática, particularmente, para que os portugueses continuassem a se inserir no comércio de cabotagem no Brasil então vetado aos estrangeiros, bem como, porque tinha interesse nos mercados em Buenos Aires e Montevidéu com destino direto a Portugal e vice-versa (IMPARCIAL 1826, n°03, f. 04).
Para pressionar o Brasil à celebração do tratado bilateral com Portugal, Maia também fez considerações sobre as colônias portuguesas na África. A princípio, advogou pela necessidade de ali se estabelecerem “colônias agrícolas” e “companhia de acionistas” para a produção de gêneros que poderiam compensar Portugal pela “perda do Brasil”, promovendo as culturas do café, açúcar e tabaco, por exemplo. Tinha em vista a Convenção anglo-brasileira assinada em 1826 e ratificada em 1827, que fixava a futura proibição do tráfico de africanos até 1830. Chegou a pressionar o Brasil, dizendo que se o projeto das “colônias agrícolas” fosse adiante, o país sofreria com a concorrência de seus produtos, o que o faria admitir alguns monopólios de produtos portugueses, sobretudo vinhos, como moeda de troca (IMPARCIAL, 1827, n°05:02).
Paralelamente ao tema das “colônias agrícolas”, Maia discutiu a questão do tráfico de africanos em Portugal. Criticou os dois projetos que Alexandre Tomás de Morais Sarmento apresentou na Câmara dos Deputados, nos dias 20 e 22 de dezembro de 1826. O primeiro projeto versou sobre a “abolição do infame comércio de escravatura” nas possessões portuguesas na África (CÂMARA DOS DEPUTADOS 1826, n°38: 181). O segundo projeto dizia a respeito da criação do “Real Instituto Africano” na Universidade de Coimbra, visando admitir quinze estudantes africanos sob os custeios das fazendas públicas naquela instituição (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1826, n°40: 191).
Valentim Alexandre observou que só a última proposta foi discutida, mas “acabou por ficar sem efeito, por força da instituição do miguelismo, pouco depois, com a subsequente abolição das Cortes e das leis por elas promulgadas” (ALEXANDRE 2008:106). A objeção de Maia contra esses projetos estava calcada em argumentos exclusivamente econômicos. Como traficante ligado ao infame comércio, chegou a advogar que um novo projeto deveria ser considerado, pois, em sua opinião, a abolição daquele tráfico só deveria acontecer depois de quinze anos da presente data de 1827 (ALVES 2024: 316).
- Miguel chegou em Lisboa, em 22 de fevereiro de 1828, alterando o que D. Pedro havia planejado e instituindo um governo alinhado à Santa Aliança. Durante o governo de D. Miguel, Maia foi perseguido e preso, em 26 de março. Foi solto por ocasião da Revolução do Porto que durou de maio a julho de 1828. Derrotado, Maia foi obrigado a emigrar ao lado dos revolucionários, passando pela Espanha, Inglaterra e Bélgica e se estabelecendo no Rio de Janeiro, em 1829. Por ocasião do exílio, Maia produziu uma memória histórica que foi publicada postumamente por seu filho, em 1841 (ALVES 2024:323; SILVA 2019: 56).
No Rio de Janeiro, de 02 de janeiro a 28 de dezembro de 1830, Maia redigiu o periódico O Brasileiro Imparcial, com 104 números publicados. Nele, criticou abertamente D. Miguel, advogando em favor de D. Maria da Glória; dos emigrados portugueses que chegaram ao Brasil e defendeu o projeto protecionista para o mercado luso-brasileiro que havia anteriormente divulgado no Porto. Em 11 de maio de 1830, disse aos brasileiros:
…que a causa da Rainha Fidelíssima não era tão estanha ao Brasil, como muitos pensam. D. Maria 2ª, Rainha Constitucional dos Portugueses reanimará as relações de comércio e de amizade entre Portugal e o Brasil; os dois povos irmãos regidos pelo mesmo sistema, pelo pai e pela filha, mutuamente se auxiliarão para manter suas respectivas constituições, repelindo o absolutismo de qualquer modo que ele se apresente para combater os princípios liberais (O BRASILEIRO IMPARCIAL 1830, n°38: 01-02)
Por defender temas conexos a Portugal, Maia sofreu oposição na imprensa fluminense, especialmente liderada pelo grupo de Evaristo Ferreira da Veiga. Redator da Aurora Fluminense, Veiga era antiescravista, importante representante dos liberais ditos moderados e crítico ao governo de D. Pedro (GUIMARÃES, 2016: 45). Recusava-se a reconhecer Maia como “brasileiro”, denominando-o também como “recolonizador” e “áulico” (ALVES, 2024: 46).
O projeto para o mercado luso-brasileiro que Maia defendeu não se concretizou. O negociante faleceu, em 02 de março de 1831 e, por ocasião das defesas que fez a D. Pedro, “um número assaz de estouvados” se reuniu “para ultrajar o seu cadáver, [e] insultar as últimas honras que a religião tributa a seus filhos”. Para o redator Henri Plasson, o episódio demonstrou que “o ódio de partido sobrevive à mesma morte”, revelando as tensões políticas daquele momento também no Brasil. (O MODERADOR, 1831, n°81:03).
Fontes
IMPARCIAL. Porto: Tipografia de Viúva Alvarez Ribeiro & Filho. 1826-1828.
MAIA, Emílio Joaquim da Silva. “Estudos Históricos sobre Portugal e Brasil. Estudo Décimo Sétimo”. Arquivo do IHGB. DL345.17, s/d, fls. 01-24 (manuscrito).
O BRASILEIRO IMPARCIAL. Rio de Janeiro. Tipografia do Diário. 1830, 104 números.
O MODERADOR. Rio de Janeiro: Tipografia do Moderador. 1830-1831.
PORTUGAL. Diário da Câmara dos Senhores deputados da nação portuguesa. Lisboa: na Impressão Régia. (1826-1828)
SEMANÁRIO CÍVICO. Bahia: Tipografia da Viúva & Serva Carvalho. 1821-1823 119 números.
SILVA, Inocêncio Francisco da. Dicionário Bibliográfico Português. Estudos de… aplicáveis a Portugal e ao Brasil. Lisboa: Imprensa Nacional. Tomo IV. 1860.
Referências bibliográficas
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ALVES, Walquiria de Rezende Tofanelli. Os matizes da Independência: negócios, política e poder em Joaquim José da Silva Maia (Brasil e Portugal, 1821-1831). 2024. 377 f. Tese (Doutorado em História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.
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