Daniel Estudante Protásio (Centro de História da Universidade de Lisboa)
Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 2.º conde de Amarante e 1.º marquês de Chaves, nasce na Rua do Sabugueiro (hoje, Largo Conde de Amarante), em Vila Real de Trás-os-Montes, a 3 de Março de 1784 e morre em Lisboa a 7 de Março de 1830, quatro dias depois de completar 46 anos.
É filho dos primeiros condes de Amarante, Francisco da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira (1763-1821) e D. Maria Emília Teixeira de Magalhães e Lacerda, filha do senhor da Casa da Calçada (Largo do Paço, n.º 6, em Amarante).
Assenta praça a 9 de Outubro de 1792 (aos 8 anos), no Regimento de Cavalaria do Cais, em Lisboa, obtendo dispensa de idade.
Faz os seus estudos no Colégio dos Nobres, da capital, instituição na qual ingressa a 21 de Outubro desse ano.
Moço-fidalgo da Casa Real, por Alvará de 13 de Novembro seguinte.
É despachado alferes por decreto de 30 de Setembro de 1796 e por carta patente de 23 de Março de 1797 (com 13 anos) para uma companhia de Cavalaria em Almeida (na Beira), comandada pelo seu parente, o 1.º visconde de Várzea.
Participa na guerra das Laranjas de 1801, sendo responsável pelas companhias de voluntários que são organizadas em Trás-os-Montes.
Promovido, a 24 de Junho de 1802 (com 18 anos), a tenente agregado ao regimento em que serve.
Por Alvará de 13 de Novembro de 1803 recebe o tratamento de Vossa Senhoria, sendo dispensado do exercício no paço.
Graduado em capitão por decreto de 18 de Janeiro de 1804 (com 19 anos).
Aquando da revolta de 1808, em Trás-os-Montes, contra os franceses, é promovido a major comandante de um batalhão de voluntários (mais tarde, Caçadores 3). Serve nesse corpo militar, enquanto major e tenente-coronel (posto no qual é promovido a 21 de Janeiro de 1809), integrando, dessa forma, a Legião Lusitana. Participa, sob as ordens de Sir Robert Wilson, nas batalhas de Hinijosa e de San Felices.
A 14 de Junho seguinte, aos 25 anos, é nomeado deputado do Quartel-General do Estado-Maior-General (EMG) do Exército, servindo o 1.º conde de Amarante, seu pai, como Ajudante-General do EMG, servindo sob as ordens paternas, na divisão o progenitor comandava, durante toda a Guerra Peninsular.
Por decreto de 28 de Junho de 1811, o pai é agraciado com o título de conde de Amarante,
em honra da admirável defesa da ponte daquela vila contra as tropas de Loison, e era obsequiado pelos comerciantes portugueses da praça de Londres com uma espada ricamente talhada, o filho acumulava as medalhas de 7 campanhas e as do comando nas batalhas de Vitória e dos Pirenéus (Sandra Lobo, in CASTRO II 2002: 793).
Faz a Guerra Peninsular enquanto coronel, posto ao qual ascende a 5 de Fevereiro de 1812 (a um mês de perfazer 28 anos).
Ascende ao posto de brigadeiro a 12 de Outubro de 1815, sendo ainda destacado governador da praça de Valença do Minho.
sendo os seus serviços então recompensados com a concessão de uma segunda vida no título de seu pai e uma comenda da Ordem de Cristo (ZÚQUETE II: 528).
Pela ordem do dia de 22 de Setembro de 1819, aos 35 anos, é nomeado comandante interino da 9.ª brigada de Infantaria e desonerado do governo da praça de Valença.
A 16 de Fevereiro assume o comando interino da 6.ª brigada de Infantaria, sendo promovido, a 13 de Maio seguinte (dia do aniversário natalício de Dom João VI), a marechal-de-campo.
Recebe a mercê do título de conde de Amarante, em uma vida, pelo decreto de 1 de Maio desse ano de 1819, e carta de 23 do mesmo mês e ano.
A 23 de Julho recebe a carta de cavaleiro, profissão e hábito da Ordem de Cristo.
A revolução de 24 de Agosto de 1820
A propósito da revolução portuense de 24 de Agosto de 1820, escreve António Álvaro Dória:
Apesar de o seu irmão [sic – por tio], o brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca [1.º visconde de Canelas], se encontrar à frente da Junta Provisional saída da revolução de 1820, no Porto, Silveira foi sempre ferrenho realista, o que explica que em 23 de Fevereiro de 1823 se levantasse com as tropas do seu comando contra a Constituição, aclamando em Vila Real o Rei absoluto (DÓRIA I S.D.: 54).
Na realidade, dois tios do futuro marquês de Chaves, irmãos do 1.º conde de Amarante, António da Silveira Pinto (mais tarde, 1.º visconde de Canelas) e Manuel Pinto da Silveira, e os futuros viscondes de Ponte da Régua (1.º, Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda) e de Santa Marta (2.º, José de Sousa Pereira de Sampaio Vahia), apoiam a revolução de 1820 (Sandra Lobo, in CASTRO II 2002: 793).
Ao contrário de tais parentes, o 1.º conde de Amarante (1763-1821) urge os populares á revolta, tal como sucede em 1808, em proclamação datada de Chaves, de 26 de Agosto de 1820 (SANTOS I 1883: 12-13), o que lhe vale retirar-se para a Galiza
Quando o 1.º conde morre, em Maio de 1821, o primogénito sucede-lhe nos vínculos da Casa Senhorial.
É o 2.º conde de Amarante senhor das honras de Nogueira do Douro em Caldas de Aregos e de São Cipriano de Resende (no actual município de Resende), do morgado do Espírito Santo de Canelas (provavelmente vinculado à Capela do Divino Espírito Santo, em Canelas), e das casas do Cardido (Paço do Cardido) e do Patim, entre Ponte de Lima e Arcos de Valdevez, grã-cruz da Ordem de São Luís de França, comendador das ordens de Cristo e de Avis, condecorado com as medalhas por 7 campanhas da Guerra Peninsular e espanhola de Comando pela Batalha de Vitória (ZÚQUETE II: 528).
A revolta de Vila Real de 23 de Fevereiro de 1823
O 2.º conde de Amarante torna-se o principal impulsionador da revolta contrarrevolucionária de Vila Real, ocorrida a 23 de Fevereiro de 1823, a qual marca o início do processo reiterado de contrarrevolução, que significará, meses mais tarde, a queda do regime vintista de 1820-1823. Sabe-se que
quando decorria a procissão dos Passos em Vila Real, empunhou o estandarte municipal e à frente da multidão, percorreu as ruas dando vivas a D. João VI. Ao proclamar aos povos pedia-lhes para despertarem para a realidade do país que cedia ao despotismo revolucionário e a apelava a que libertassem a pátria e o rei […]. A retórica contra-revolucionária trazia a assinatura do padre Alvito Buela [Pereira de Miranda], que por longos anos colocaria a pena e o cacete ao serviço da causa do conde. Segundo o próprio, seria ele a orientar Amarante na expressão apropriada do ideário que hasteavam […]. Nomeado general-em-chefe das forças realistas de Trás-os-Montes, o conde tinha a seu lado importantes personagens da região, entre elas António da Silveira Pinto [visconde de Canelas] e Gaspar Teixeira [visconde de Ponte da Régua]. No próprio dia 23 de Fevereiro era aclamado um Governo interino, por ele presidido e formado por José Vaz Pinto Guedes [visconde de Vila Garcia], pelos morgados de Paúlos e de Mateus [1.º conde de Vila Real], pelo abade de S. Dinis, e por Francisco Cabral Teixeira de Morais. […] O exército realista constituía-se a partir do núcleo formado pelo antigo regimento do conde (Cavalaria 9), bem como do Regimento 6 e do Batalhão de Infantaria 6. Em breve outras unidades se juntaram, mesmo à revelia das chefias (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 795).
Na Rua do Jazigo, que se abre na extremidade de Sudoeste do Campo do Tabolado, no palácio do conde de Amarante [em Vila Real], o conde recebia os conjurados de maior polpa, os que estavam ao corrente da ramificada conspiração (CHAVES 1914: 134).
A 13 de Março de 1823 obtém uma importante vitória na Montanha de Santa Bárbara (Chaves), obrigando os liberais a retirar para sul do rio Tâmega. A 15 assina uma exposição, explicativa da revolta, apresentada â população (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 797-798 e SANTOS I 1883: 659).
Porém, a 25 de Março é o aristocrata transmontano batido militarmente na mesma ponte de Amarante na qual o pai derrotara os franceses, pelas tropas comandadas por Luís do Rego (mais tarde visconde de Geraz do Lima). Interna-se, pela primeira vez, em Espanha, de modo a escapar à acção militar repressora do regime liberal português. Leva consigo 6 mil homens, passando a fronteira a 12 de Abril. Sempre perseguido pelas tropas de Luís do Rego, alcança Puebla de Sanábria (DÓRIA II S.D.: 54 e Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 798).
A 13 de Abril apresenta uma proclamação aos espanhóis,
prometendo [garantir] a disciplina das tropas e unindo as causas [contrarrevolucionárias] dos dois países, apesar de garantir a não intervenção do seu exército na guerra civil espanhola. Em Palência, Amarante organizava uma junta de regência interina em nome de D. João VI da qual assumia a presidência. Tendo continuado a marcha para Valhadollid, as tropas constitucionais recebiam ordem de retirar para Portugal, para evitar conflitos com o Duque de Angoulême [comandante do exército francês dos Cem Mil Filhos de São Luís]. Entretanto este, em entrevista com o Morgado de Mateus, ajudante-general realista, revelava a posição do exército francês, obrigando a não se comprometer no conflito português pelo acordo feito com a Inglaterra antes de invadir a Espanha. Por sua conta e risco o Conde de Amarante estacionava em Salamanca (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 798).
A Vilafrancada (27 de Maio de 1823)
A 27 de Maio o Regimento [de Infantaria] 23 [de Almeida] comandado por José de Sousa Sampaio [Vahia, futuro 2.º visconde de Santa Marta], perante a surpresa das chefias políticas e militares, juntava-se a D. Miguel que já assegurava o Regimento [de Infantaria] 4, dando início à Vilafrancada. Em poucos dias findava a primeira experiência liberal, sendo a Constituição anulada e neutralizada a possibilidade de reacção. A ala moderada, prevalecendo entre os conselheiros régios [entre os quais se destacavam o conde de Palmela e Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], assegurava a a sinceridade da promessa dum novo texto constitucional e de não perseguição dos que aceitassem a nova ordem. O desgosto dos contra-revolucionários exaltados sedentos de vingança era adoçado pela generosidade do poder em recompensar a sua acção (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 798-799).
Depois da «Vilafrancada» [o conde de Amarante] entrou em Lisboa com os restos das forças do seu comando, no meio das maiores aclamações e foi objecto de especiais distinções por parte do governo absoluto que então regia o País em nome de D. João VI, entre as quais avultou a sua elevação ao título de Marquês de Chaves (em três vidas), por Decreto de 3 de Julho e Carta de 25-X-1823, a promoção a tenente-general, a concessão da grã-cruz da Torre-e-Espada e o rendimento de 2.400$ [réis] em bens da Coroa para fruir nas três vidas do título. Ao completar um ano sobre a insurreição de Vila Real [a 23 de Fevereiro de 1824], concedeu-lhe ainda o soberano o cargo de conselheiro de Guerra e uma pensão de 1.600$00 [réis] pelo real erário (ZÚQUETE II 528).
Tal sucede, apesar da forma aparentemente desiquilibrada e inconveniente com que se comporta, quando, a 24 de Junho, é recebido em Lisboa, pela corte e pelo rei, afirmando que o monarca estava rodeado de pedreiros-livres, o primeiro dos quais seria o marquês de Loulé (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 800), misteriosamente morto em Fevereiro de 1824, em Salvaterra de Magos.
A 14 de Julho de 1823, Chaves continua a demonstrar sinais de possível alienação mental, irrompendo, segundo o conde de Subserra, nos aposentos privados do rei, ameaçando-o com a hipótese de se colocar novamente à frente das suas tropas, se D. João VI não tomasse determinadas medidas governamentais.
O marquês contrai matrimónio, a 16 de Julho desse ano (aos 39 anos de idade), com D. Francisca Xavier Teles da Silva, filha dos quintos marqueses de Alegrete, dama das rainhas Dona Maria I e Dona Carlota Joaquina. Um retrato da marquesa é evocado por Sandra Lobo:
Amiga íntima da princesa da Beira, D. Maria Teresa, viúva do Infante D. Pedro Carlos e que nessa qualidade vivia na corte de Madrid, esta amizade valeu o à vontade [do marquês] de Chaves em usar o país vizinho como base de apoio da incessante actividade contra-revolucionária. O seu temperamento bravio mereceu que D. Carlota Joaquina a apelidasse de Joana d’Arc portuguesa. Alberto Pimentel, ao romancear a história dos marqueses, chamava á Marquesa de Chaves Marte de saias e garantia que se a contra-revolução dependesse da determinação destas três mulheres muito mais cedo teria vencido (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 800).
A Abrilada (1824)
Ao contrário do que afirma Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 800, aquando da Abrilada, o marquês de Chaves conhece alguma preponderância pública, assomando, com o infante D. Miguel e com outros personalidades destacadas, à varanda do palácio da Inquisição, ao Rossio. Entre elas, o futuro visconde de Veiros [Francisco de Paula Leite de Sousa] (CABRAL 1936: 174 e MOZINHO 1828: 90-91).
Com o consequente exílio do infante, o marquês de Chaves continua a constituir uma ameaça à paz política do reino. Tendo o monarca prometido, pela Carta de lei Fundamental de 4 de Junho de 1824, a reunião de cortes à maneira tradicional e a outorga de um texto constitucional, tal como sucedia na França de Luís XVIII, é chamado à corte Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca (1780-1830), 1.º visconde da Várzea e irmão da marquesa, que o marquês de Fronteira classifica enquanto «homem moderado e ilustrado», de forma a procurar influenciar o cunhado a não se colocar, novamente, à frente de um movimento contrarrevolucionário (FRONTEIRA 1986 [1928] “Parte II – 1818 a 1824”: 434 e Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 801).
No ano de 1825, as crises emocionais, a melancolia, que poderão ter sido motivadas por esquizofrenia, levam o marquês a pedir licença de seis meses ao ministério da Guerra, mantendo-se em Vila Real, temendo vir a ser envenenado (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 801).
A guerra civil de 1826-1827
Outorgada a Carta Constitucional, em Abril de 1826, os boatos de um novo levantamento contrarrevolucionário em Trás-os-Montes levam o governo de Lisboa a emitir uma portaria, a 30 de Setembro, ordenando que o marquês partisse para o Porto. Já antes tentara atraí-lo a Lisboa, sob pretexto de ser nomeado conselheiro de Guerra. A 2 de Outubro, o marquês de Chaves recebe missiva da princesa da Beira, D. Maria Teresa, de Madrid, nomeando-o general-em-chefe do «exército legitimista». A 5 em Vila Real, nova sublevação falha, obrigando-o a colocar-se em fuga. A 6 passa a fronteira, com nova proclamação, desta vez em Mairos (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 802). Em Lugo organiza umas junta «para promover os direitos de D. Miguel», a 29 de Outubro proclama a impossibilidade de a sucessão dinástica recair em D. Pedro IV, a 2 de Novembro, em Palência, reitera, publicamente, tais ideias. Decreta
uma série de medidas como chefe do Governo Provisório no exílio. Estabelecia a regência em D. Carlota e declarava a sucessão do trono em D. Miguel, e sucessivamente em D. Maria Teresa. Em consequência, ordenava que todo o reino prestasse juramento ao rei, e que em Bragança os três braços elegessem uma junta provisional que governasse até D. Carlota pudesse assumir a regência. No mesmo dia, em Vale de Perdizes, o Visconde de Canelas, na qualidade de ajudante-general [do Estado-Maior-General do marquês] de Chaves, ordenava que os empregados civis e militares demitidos após o falecimento de D. João VI reassumissem os postos, e que as tropas [regulares] se unissem ao exército realista (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 803).
A marquesa de Chaves subleva Vila Real a 28 de Novembro de 1826, instala um governo municipal e coloca-se à respectiva presidência. Com o apoio de parte do exército regular, organiza guerrilhas camponesas e, com a ajuda dos guerrilheiros de Cachapuz, marcha em direcção a Chaves, onde é recebida em glória. O marquês junta-se-lhe em breve. É cunhada moeda com a efígie do aristocrata, para fazer frente ás despesas de guerra (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 803).
à frente de Caçadores 9 e de algumas centenas de civis, de onde tornou a Portugal em [23 de] Novembro de 1826, na realização de um plano que os realistas haviam concebido e que consistia em invadir o País por diversos pontos ao mesmo tempo. Conseguiu o marquês de Chaves levantar a sua dedicada província, sendo nisso auxiliado pelo denodo e entusiasmo da marquesa sua mulher. A vitória [obtida] sobre as tropas liberais mandadas para combater os invasores deu a estes novos alentos, daí resultando, após a tomada de Bragança (que foi saqueada), a formação duma junta denominada Supremo Governo Provisório do Reino, de que o marquês assumiu a presidência. A invasão da província da Beira pelo realista [Joaquim] Teles Jordão levantou o entusiasmo das províncias do Norte, sendo D. Miguel aclamado com delírio por civis e militares. Silveira reúne-se a Teles Jordão e a Magessi e as tropas realistas, assim engrossadas, seguem, sob o comando do marechal-de-campo visconde da Várzea, ao encontro das liberais, com as quais se defrontam em 9 de Janeiro de 1827 em Coruche [da Beira], sendo ali desbaratadas pelo brigadeiro António Claudino de Oliveira Pimentel. Mais uma vez teve o marquês de Chaves de procurar refúgio em Espanha, mas não [se] demorou em invadir de novo o País, por Chaves, avançando depois em direcção a Braga, à frente de 2000 homens, obrigando as forças liberais do coronel Zagalo a recuar e ocupando, logo a seguir, a capital do Minho. Como soubesse que o avanço sobre o Porto lhe havia sido cortado pelo conde de Vila Flor, dirigiu-se para a ponte do Prado, a 6 km de Braga, que fortificou, aguardando aí o inimigo. Em 5 de Fevereiro o marquês de Angeja, comandando uma divisão das forças [do conde] de Vila Flor, desalojou os realistas das suas posições, perseguindo-os até Ponte da Barca, onde foram completamente destroçados, refugiando-se ainda uma vez mais em Espanha, e deixando toda a artilharia e duas centenas de prisioneiros nas mãos dos vencedores ” (DÓRIA II S.D.: 55).
Data do Paço do governo, em Vila Real, a 9 de Dezembro de 1826, o Manifesto do Supremo Governo Provisório erecto em Bragança, capital da província de Trás-os-Montes, no dia 28 de Novembro de 1827 [sic – por 1826]. Em defesa dos sagrados e inauferíveis direitos do muito alto e poderoso Senhor D. Miguel I, legítimo rei de Portugal, Algarves, etc., etc. Redigido de [sic] ordem do governo, para esclarecimento da briosíssima e fidelíssima nação portuguesa, pelo vice-presidente do dito governo, visconde de Vila Garcia, S.L., S.D., p. 16 (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II: 803).
A partir da Primavera de 1827, a causa dos emigrados realistas internados em Espanha torna-se secundária, face ao processo de negociação diplomática, internacional, para regresso de D. Miguel. O marquês de Chaves, os Silveiras e as tropas portuguesas em Espanha tornam-se uma fonte de embaraço político para o governo português, quer sob a Carta Constitucional, quer sob a regência e reinado do secundogénito de D. João VI e D. Carlota Joaquina. A dissenção entre uma via insurrecional e uma via legalista não mais deixará de dividir os realistas moderados dos ultrarrealistas, até 1834.
Em 1828, já depois de reunidas as cortes tradicionais de Lisboa de Junho e Julho, os militares liderados pelo marquês de Chaves, acantonadas em depósitos em Espanha, têm ordem para finalmente regressar a Portugal. Ao marquês cabe um papel, na corte, de «vulto de primeira grandeza» (ZÚQUETE II: 528).
Porém, na verdade, o marquês de Chaves e o exército de emigrados constituíam um problema para o executivo em funções. A 21 de Agosto de 1828, o marquês de Chaves tem de requerer autorização para auferir, de novo, o vencimento de tenente-general,
afirmando ter regressado por milagre da longa emigração (Sandra Lobo, in CASTRO 2002 II 807, a partir de AHM, Processos individuais, caixa 535).
Por alvará de 17 de Outubro de 1828, recebe o marquês a comenda de santa Maria de Loures, da Ordem de Cristo, enquanto forma de compensação dos prejuízos sofridos durante a emigração em Espanha. Porém, tal mercê não é concedida espontaneamente, antes, como resposta ao pedido feito ao rei (CASTRO 2002 II 807).
Falecendo a 7 de Março de 1830, o marquês é enterrado na igreja dos Padres carmelitas Calçados (Igreja do convento do Carmo), no jazigo dos marqueses de Alegrete, com todas as honras militares, devidas a um oficial-general do Exército.
FONTES
Manuscritas
Arquivo Militar de Lisboa
Processos individuais, Cx 535.
Impressas
– CABRAL, António, A morte do marquês de Loulé. Uma tragédia na corte. Mistério qie se esclarece – Documentos inéditos, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1936: 174.
– CHAVES, F. SÁ, Subsídios para a história militar das nossas lutas civis (As campanhas de meu pai), vol. I, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1914, p. 134.
– DÓRIA, António Álvaro, “Chaves, 1.º Marquês de (1784-1830), Dicionário de História de Portugal, vol. II, Porto, Livraria Figueirinhas, S.D., pp. 54-55.
– FRONTEIRA, Marquês de, Memórias do… e d’Alorna, D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto, Ditadas por Ele Próprio em 1861…., Parte II –1818 a 1824”, Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986 (reimpressão fac-similada da ed. de Coimbra de 1928), p. 434.
– MOZINHO, Maximiano de Brito, Processo do tenente-general Manuel Brito Mozinho, copiado integralmente por seu irmão, o marechal-de-campo graduado, …, do grande processo que se formou em consequência dos acontecimentos de 30 de Abril de 1824, Lisboa, Impressão Régia, 1828, pp. 90-91.
– NEVES, Elísio Amaral & Cabral, A. M. Pires, História ao café, Vila Real, Grémio Literário Vila-Realense, 2008, pp. 95 e 444.
– SOUSA, Fernando de et al., Arquivo Municipal de Amarante (Inventário elaborado), Amarante, Câmara Municipal de Amarante, 1998.
– ZÚQUETE, Afonso Eduardo Martins (Dir., Coord. e Compil.), Nobreza de Portugal e do Brasil, Lisboa, vol. II, 1984 (2.ª ed.; 1.ª ed. 1960), pp. 274-275 e 528.