Daniel Estudante Protásio (Centro de História da Universidade de Lisboa)
Actualizado a 8 de Abril de 2026
O liberalismo dito doutrinário constitui-se enquanto uma das mais relevantes e determinantes correntes ideológicas em França e na Europa, durante a primeira metade do século XIX. O constitucionalismo outorgado, sob as formas da Carta Constitucional francesa de 1814, da constituição brasileira de 1824 e da Carta Constitucional portuguesa, de Dom Pedro IV (I do Brasil), de 29 de Abril de 1826, são alguns exemplos de textos constitucionais cartistas, assim como a Carta de Lei Fundamental portuguesa, de 4 de Junho de 1824. Numa Europa pós revolucionária e pós napoleónica, trata-se da solução institucional e regimental possível, face á pressão política, militar e diplomática da Santa Aliança.
Esta corrente liberal é dita doutrinária, muito devido ao carácter ortodoxo e doutrinal do pensamento político de Pierre Paul Royal, conhecido enquanto Royer-Collard (1763-1845), apaixonado pregador de doutrina e ortodoxia, ao ponto de ser associado aos Pais da Igreja. Royer-Collard é chefe de fila do grupo de deputados doutrinários entre 1814 e 1830. Os doutrinários sentam-se ao centro da câmara baixa do parlamento francês, constituindo um sector minoritário entre 1817 e 1820. Royer-Collard, político, académico, filósofo, realista e liberal francês, desempenha as funções de professor da Sorbonne entre 1810 e 1814 (servindo de inspiração para Victor Cousin e François Guizot), director da Comissão de Instrução Pública em 1815, e membro da Academia Francesa a partir de 1827. A 25 de Fevereiro de 1828 torna-se presidente da câmara dos deputados. A 18 de Março de 1830 apresenta a petição dos 221, a qual antecipa a revolução de Julho seguinte. Royer-Collard é amigo de Talleryrand e da duquesa de Dino, esposa de um dos sobrinhos do príncipe.
Benjamin Constant (1767-1830), nascido na Suíça, é deputado francês entre 1819 e 1830 e presidente do conselho de Estado sob Luís Filipe I. Próximo de madame de Stäel (1766-1837), de Julie Talma (1756-1805) e de madame Recamier (1777-1849), ilustres dinamizadoras de salões literários parisienses, Constant gravita em torno de figuras de primeira água da política e diplomacia francesas, como o príncipe de Talleyrand e o visconde de Chateaubriand, sem, contudo, perder a originalidade de um ideário que imprime o cunho do liberalismo doutrinário à sociedade da época. Com Germaine de Staël, viaja pelo centro da Europa em 1803, conhecendo Novalis e os irmãos Schlegel. A filha putativa de ambos, Albertine (1797-1838), casa-se com o 3.º duque de Broglie, outra figura-chave do campo liberal doutrinário. Fala-se, mesmo, no liberalismo do círculo do castelo de Coppet (localizado na comuna do cantão suíço de Vaud, propriedade de família no qual madame de Staël se exila): nas palavras de Jean Touchard,
trata-se de um liberalismo de emigrados, um liberalismo cosmopolita, menos preocupado em fazer fortuna do que em estudar as literaturas e as civilizações (TOUCHARD S.D. III: 86).
O mesmo autor escreve que
Os «doutrinadores» […] apresentam uma teoria do «meio termo», que se situa entre os defensores do Antigo Regime e os partidários da democracia. A Carta [Constitucional de 1814] é para eles a última palavra da sabedoria, o «ponto fixo» que põe ponto final à época revolucionária. O Parlamento já não representa para a nação os «interesses» dos cidadãos; portanto, o voto deve ser reservado aos proprietários [i.e., censitário, TOUCHARD S.D. III 88-89].
O rei Luís Filipe afirma, em discurso de 1831, que
“We will attempt to remain in a juste milieu (the just middle), in an equal distance from the excesses of popular power and the abuses of royal power”.
Por outro lado, os autores Marcel Prélot e Georges Lescuyer acentuam que o liberalismo doutrinário, de um modo geral,
consegue apregoar, em nome dos rigores da razão, o acordo entre a monarquia e o mundo pós-revolucionário.
Porém, distinguem, quanto à história das ideias políticas, o liberalismo doutrinário de cariz legitimista, de Pierre Paul Royer-Collard (1764-1845), do oligárquico, de François Guizot, neste caso, defensor do conceito de justo meio (1787-1874 [PRÉLOT e LESCUYER 2001: 97-102].
Em França, tal como em Portugal e na Europa, procura-se repensar a sociedade posterior à revolução parisiense de 1789 e à sublevação portuense de 1820, num contrato social, pactual, em que as oligarquias se refundem social, e sejam representadas, institucionalmente, de forma mais justa e proporcional. Daí que, para os franceses, a doutrina do justo meio se realize “pela ascensão e pelo governo da classe média […] entre a aristocracia e o povo” [PRÉLOT e LESCUYER 2001: 101].
Para além de Benjamin Constant e do duque de Broglie, outras figuras ditas doutrinárias são o príncipe de Talleyrand, os duques de Richelieu e de Decazes, o marquês de Lafayette, Abel-François Villemain, Victor Cousin, François Guizot, Étienne-Dennis Pasquier, o conde de Beugnot, o barão de Barante, Georges Cuvier, Mounier.
Um dos aspectos mais relevantes do liberalismo doutrinário é o facto de medrar no campo das chamadas ciências morais e políticas, uma área do pensamento político no qual se fundem considerações éticas, filosóficas e ideológicas. Em França, a Academia das Ciências Morais e Políticas é restaurada pela Ordenance de 26 de Outubro de 1832, quase três décadas depois de, a 3 de Janeiro de 1803, o imperador Napoleão decretar a sua extinção, enquanto uma das cinco academias do Instituto de França.
A Academia fica, então, dividida em 5 secções:
- Filosofia;
- Moral;
- Legislação, Direito Público e Jurisprudência;
- Economia Política e Estatística;
- História geral e Filosófica (https://academiesciencesmoralesetpolitiques.fr/histoire/).
Pela sua influência pública, obras literárias e tratados sobre política, Constant exerce um acção directa na moldagem do pensamento constitucional francês e internacional, tal como François Guizot, no campo doutrinário, Burke e Chateaubriand, no do liberalismo conservador de inspiração britânica, e Bonald e Maistre no do tradicionalismo contrarrevolucionário. A literatura, a história, a política, mesclam-se nos interesses intelectuais que Benjamin Constant desenvolve, no que escreve, nos discursos parlamentares que profere, de uma forma perfeitamente orgânica e funcional, em pleno pré-romantismo e romantismo europeu. Em Portugal, Silvestre Pinheiro Ferreira, enquanto teórico de uma ideologia e de um reformismo institucional que procura mesclar o tradicionalismo com o liberalismo, o conde, marquês e duque de Palmela (o qual priva de perto com Germaine de Stäel) e o conde de Vila Real, ambos no campo de um doutrinarismo fusionista que procura implantar um pacto dinástico com Dona Maria II no trono e Dom Miguel como mero consorte, são exemplos nacionais de modelos de importação de instituições, ideários e regimes importados de Inglaterra, mas filtrados pelo caldo de cultura franco-germânico da Europa revolucionária e napoleónica.
Infelizmente, em Portugal, continuamos a não conseguir estudar a história institucional e política da primeira metade do século XIX em função de estudos de caso concretos, de redes de sociabilidade e de profiling prosopográfico, no qual os métodos indutivo e dedutivo, o conhecimento analítico e teórico se mesclem de forma harmoniosa e verosímil, baseada em documentação arquivística da época, mas também na leitura da epistolografia e dos tratados literários, históricos e ideológicos dos homens, e mulheres, pré-românticos, românticos e ultrarromânticos europeus e nacionais.
FONTES
– https://academiesciencesmoralesetpolitiques.fr/histoire/.
– LAGARDE, André e MICHARD, Laurent, XIXe Siècle. Les grands auteurs français du programme, Paris, Bordas, vol. V, 1963, pp. 13 e 22.
– MARCEL, Prélot e Georges, LESCUYER, História das ideias políticas, vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2001,
– TOUCHARD, Jean, História das Ideias Políticas, vol. III, Mem Martins, Publicações Europa-América, S.D., pp. 86 e 88-89.