Projecto Arquivos e Estudos do Miguelismo

Ponte, 7.º conde da

Manuel de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito, 7.º conde da Ponte, nasce em Lisboa a 1 de Março de 1797 e morre a 30 de Maio de 1852, aos 55 anos.

É filho primogénito dos sextos condes da Ponte, João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito (1773-1809), governador e capitão-general da Bahia entre 1805 e 1809, e D. Maria Constança de Saldanha e Oliveira Daun (1775-1833), filha dos primeiros condes de Rio Maior. O que faz do 7.º conde sobrinho paterno do 1.º conde de Porto Santo e materno do 1.º conde, marquês e duque de Saldanha, duas figuras de primeira água da política e diplomacia de Portugal, à época.

O pai do 7.º conde, o 6.º conde da Ponte, foi “senhor do engenho de açúcar de Acupe e mais bens na capitania da Baía”, frequentou os estudos da Academia Militar e da Academia Real de Fortificações, e desempenhou as funções de ajudante às ordens de Gomes Freire de Andrade (ZÚQUETE III: 156).

O 7.º conde da Ponte assenta praça com 8 anos, em 1805, enquanto cadete, no regimento de cavalaria de Alcântara,

O regente Dom João, por decreto de 2 de Maio de 1806, agracia o menino de 9 anos com o título de conde da Ponte, em vida do pai.

Passando, com a corte, para o Brasil, é promovido a capitão a 2 de Julho de 1808 (com apenas 11 anos de idade) e, a 15 de Outubro de 1811 (aos 14 anos), agregado ao 1.º regimento de Cavalaria do rio de Janeiro, com efectividade a 8 de Julho de 1816 (aos 19 anos).

Frequenta os três primeiros anos do curso de Matemática na Academia do Rio de Janeiro (CASTRO I 2002: 313), num interesse pelo estudo que já é detectado no pai, 6.º conde.

Contrai matrimónio, a 9 de Outubro de 1815 (aos 18 anos), com D. Maria Joaquina de Castelo Branco (1795-1857), filha do 1.º marquês de Belas, o que faz do 2.º visconde de Santarém seu cunhado.

A 11 de Setembro de 1817 (aos 20 anos), ascende ao posto de major, com exercício de ajudante ás ordens do inspector-geral da Cavalaria de Linha e Milícias do Exército do Brasil.

De regresso à metrópole, é em 1820 nomeado governador e capitão-general da Bahia (à imagem do pai), mas os acontecimentos políticos posteriores anulam a possibilidade de ocupar o cargo ultramarino.

Comanda o regimento de Cavalaria 7 aquando da Abrilada (30 de abril de 1824), desempenhando a missão de acompanhar a rainha Dona Carlota Joaquina ao palácio da Bemposta. Em consequência, é promovido a tenente-coronel dias depois, a 13 de Maio seguinte (aniversário natalício do rei Dom João VI). Tem, então, o conde 27 anos.

Em 1825, publica Colecção das manobras mais fáceis e necessárias a um Corpo de cavalaria, tiradas de combinação entre a Ordenança actualmente seguida pela cavalaria portuguesa e a Ordenança francesa…, Lisboa, Imprensa Régia.

Assume a condição de par do reino em 1826, destacando-se pela intervenção em debates públicos:

A sua acção na Câmara dos Pares foi muito relevante, quer integrando várias comissões, quer tomando parte em discussões sobre vários temas. Foi extremamente interveniente nas sessões e apresentou proposições e emendas que contribuíram para a redacção final de vários projectos. […] Foi ainda escolhido para a Mesa dos Negócios da Marinha e da Guerra [e para a] Mesa da Legislação. […] Colaborou ainda na elaboração do Regimento Interno da Câmara dos Pares, sendo eleito, a 5 de Janeiro de 1828, com a pluralidade absoluta dos votos, para eleitor (artigo 77.º do regimento interno). […] Quando se analisou o projecto de lei sobre a responsabilidade dos ministros e conselheiros de Estado, comparou-o com projectos idênticos que estavam em vigor noutros países europeus, e referiu algumas omissões no português (19.1.27) [CASTRO 2002 I: 315].

Na sessão de 13 de Novembro desse ano, afirma que

os descendentes dos pares actuais diriam: “se nós somos nobres, se nós existimos neste lugar, o devemos ao senhor D. Pedro IV” (LOUSADA & FERREIRA 2006: 141).

Aquando da regência da infanta Dona Isabel Maria, e sobretudo do Verão quente de 1827, o das Archotadas, ganha, juntamente com o cunhado 2.º visconde de Santarém, notoriedade pública e protagonismo político. A 6 de Julho, Ponte torna-se ministro da Guerra, substituindo precisamente o tio, o conde de Saldanha, cuja demissão provoca a agitação das Archotadas. Juntamente com o conde de Vila Flor, o conde da Ponte reprime a agitação popular que, em Lisboa, reivindica a readmissão de Saldanha.

A 9 de Julho, aos 30 anos, é promovido a coronel de Cavalaria.

A 27 de Julho, depois de no dia anterior o seu tio paterno, o 1.º conde de Porto Santo, ter sido nomeado, e rejeitado, a mesma pasta, o conde da Ponte assume, também interinamente, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, até ser demitido a 6 de Setembro (juntamente com o visconde de Santarém, seu cunhado).

Entre Setembro de 1827 e Fevereiro de 1828, Ponte exerce influência junto de Dom Miguel, em rota de Viena de Áustria para Lisboa, via Paris e Londres, para que Santarém entrasse no governo a designar, o que sucede a 3 de Março de 1828, quando o visconde de Santarém assume as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, que manterá até meados de Maio de 1834.

Quanto a Ponte, é designado para a legação portuguesa de Paris, enquanto MP/EE (Ministro Plenipotenciário e Enviado Extraordinário) de Dom Miguel, em Junho de 1828. Não está presente, nem se faz representar, no braço da nobreza às cortes tradicionais de Lisboa desse ano (SANTARÉM 1919 V: 524-525).

A correspondência entre o conde da Ponte e o visconde de Santarém, particular e oficial, é do maior interesse, por permitir vislumbrar a similitude entre as visões políticas, estratégicas, diplomáticas e ideológicas entre os cunhados. A primeira carta particular, de Ponte para Santarém, acessível, data de 21 de Abril de 1828 (SORIANO 1883 t. II, p. II: 136-138), sendo o ofício mais antigo, de carácter oficial, datado de 11 de Junho seguinte (SANTARÉM 1919 I: 198-199). Porém, apesar dessa aparente empatia, logo a 3 de Julho seguinte o MNE, visconde de Santarém, solicita autorização a Dom Miguel para lavrar o decreto de demissão daquela comissão diplomática, por considerar que o conde da Ponte se pronunciara, publicamente, contra as ordens recebidas, mandando publicar na imprensa, em Paris, sem autorização superior, que as credenciais e instruções diplomáticas haviam sido emitidas em nome de Dom Pedro IV (SANTARÉM 1919 I: 204 e 216-217). Porém, tal demissão não vai avante.

A 14 de Outubro de 1829, o conde da Ponte exprime, em poucas palavras, a concepção moderada da legalidade e constitucionalismo miguelistas, ao afirmar que o executivo de Lisboa

não é um governo despótico, é absoluto e monárquico; portanto, a decisão [separada] dos poderes é respeitada (SANTARÉM 1919 II: 622).

A correspondência de cariz diplomática mais tardia entre os dois cunhados, Ponte e Santarém, data de 19 de Julho de 1833 (SANTARÉM 1919 V 228), sendo improvável, embora não impossível, que o conde da Ponte tenha permanecido em funções durante muito mais tempo em Paris.

Em Lisboa, tomada pelas tropas liberais comandadas pelo duque da Terceira, a 24 de Julho seguinte, o decreto de 7 de Setembro desse ano

regulamenta o destino a dar aos bens sequestrados aos miguelistas. […] O artigo 3.º referia que os nobres, como anteriormente, perdiam, se se ausentassem do reino ou se conservassem ausentes sem licença régia, o que era uma séria hipótese, os bens da Coroa e Ordens que possuíssem. Os sequestros só por negociações ou empenhos se conseguiam levantar, exigindo-se para o efeito também um fiador, um recurso que a amnistia não tinha determinado. Algumas casas iam sendo entregues, como ao Visconde de Azurara, mas com a maior dificuldade. Também se davam gloriosos bailes em casas sequestradas miguelistas , o que caía mal em certos meios. Era muito falada a festa realizada nestas condições pelo Duque da Terceira, em casa do ausente Conde da Ponte (MÓNICA 1997: 75-76).

Nos meses iniciais de 1840, o nome do conde da Ponte é apresentado, numa reunião de miguelistas, em Lisboa, em pleno Ordeirismo, enquanto possível candidato a deputado, em listas conjuntos com setembristas (MÓNICA 1997: 278).

FONTES

– CASTRO, Zília Osório de (dir.), Dicionário do Vintismo e do Primeiro Cartismo (1821-1823 e 1826-1828), vol. 1, Lisboa, Assembleia da República/Edições Afrontamento, 2002, pp. 313-315.
-LOUSADA, Maria Alexandre & FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo, D. Miguel. Lisboa: Círculo de Leitores. 2006, p. 141.
– SANTARÉM, 2.º Visconde, Correspondência do… Coligida, coordenada e com anotações de Rocha Martins (da Academia das Ciências de Lisboa). Publicada pelo 3º Visconde de Santarém, vols. I, II e V, Lisboa: Alfredo Lamas, Mota e Cª, Editores, 1918-1919.
– SORIANO, Simão José da Luz, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal, 3ª Época. t. II – parte II, Lisboa, Imprensa Nacional, 1883, pp. 136-38.
– ZÚQUETE, Afonso Eduardo Martins. Nobreza de Portugal: Bibliografia, Biografia, Cronologia, Filatelia, Genealogia, Heráldica, História, Nobiliarquia, Numismática, vol. III, Lisboa, Enciclopédia Editora, 1984 (1.ª ed., 1961), pp. 156-157.

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